Alguns avisos importantes:

- Esta ferramenta de pesquisa tem por objetivo auxiliar o usuário na fácil e prática identificação dos tributos aproximados exigidos pela Lei 12.741/2012. Este sistema encontra-se em permanente atualização, devido a modificações constantes da legislação que trata do assunto, em caso de dúvida lembramos que nossa consultoria está a disposição para orientações via telefone ou consultas on line.

- Nos casos em que não seja obrigatória a emissão de documento fiscal ou equivalente, a informação poderá ser prestada em cartaz ou painel. Este cartaz deve individualizar a carga tributária por produto, ou opcionalmente, agrupar mercadorias que possuam carga tributária análoga. Para acessar o modelo de cartaz disponibilizado pelo IBPT, clique aqui.

- Fonte IBPT (empresometro.com.br), versão 24.2.E, Vigência 20/11/2024 até 31/01/2025.